O atual secretário municipal de Obras de Belford Roxo, Odair da Cunha Almeida, e o ex-ocupante da pasta em Nilópolis, Flávio Vergueiro, fazem parte do grupo de 14 denunciados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por um esquema de desvio de verbas públicas em municípios da Baixada Fluminense, através de fraudes em licitações.
Nesta quinta-feira, a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (DCC-LD), realizou operação para cumprir mandados de busca e apreensão, assim como dois de prisão, de empresários que são considerados foragidos da Justiça.
Segundo o Ministério Público, a Justiça decretou a prisão do empresário Nilton Cleber da Silva Barbosa Junior e de Alexandre Milleli Rodrigues, administrador e sócio de diversas empresas apontado como o líder da organização criminosa.
"Chama a atenção os tentáculos espalhados por diversos Municípios da Baixada Fluminense, com indícios de fraude à licitação, com a circulação de robusto valor portado em dinheiro de contato, o que indicia ilicitude. Não é tudo, é evidente que soltos encontrarão os mesmos estímulos para além de utilizarem empresas outras em voracidade incessante", observa trecho da decisão. "Apenas nestes autos há dezena de obras, com valores elevados em vários Municípios, apontando-se a estruturação criminosa com sangramento de dinheiro público, o que urge ser estancada."
Agentes da DDCC-LD realizaram, nesta quinta-feira, uma operação contra a organização criminosa, que disputou licitações em Belford Roxo, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti. A investigação aponta que essa organização controla um grupo de empresas que foram declaradas vencedoras de "certames licitatórios com indícios de fraude". Entre os contratos assinados estão os da área de construção civil, com reformas e construção de praças, ginásios, escolas e unidades de saúde, de acordo com a Polícia Civil. Diligências constataram que as obras não foram concluídas no prazo contratual, assim como revelaram que os contratos "sofreram aditivos fraudulentos para elevar seus valores".
Para o MPRJ, os empresários atuavam em conjunto com servidores dos municípios. Além dos secretários, foi determinado o afastamento das funções públicas dos denunciados Jeronimo Ramos, Quissila Rozaes, Agrinaldo Rigaard e Suelen de Medeiros. Os 14 denunciados são:
Alexandre Milleli Rodrigues
Nilton Cleber Da Silva Barbosa Junior
Jeronimo Correia Ramos
Odair Da Cunha Almeida
Quissila Correa Meireles Rozaes
Agrinaldo Gaia Rigaard
Jonathan De Sá Vianna
Suelen Corrêa De Medeiros
Flavio Vergueiro
Elvis Wender Lisboa Dos Santos
Flávio Antônio Costa Pires
João Guaracy Ferreira Regis
Vitor Fernandes Pimentel
Fernando Dias Lima Ortiz De Rego Barros
Mesmo endereço, mesmos funcionários
Ao todo, em um ano e meio de investigação, foram movimentados R$ 160 milhões em contratos e a investigação apura o montante desviado dos cofres públicos. De acordo com a Polícia Civil, as atividades previstas na licitação só entravam nos contratos sociais das firmas pouco antes dos certames, assim como eram feitas alterações contratuais próximo às datas das licitações, "com provável objetivo de ocultação dos sócios efetivos".
A polícia ainda constatou que essas empresas compõem o mesmo grupo empresarial, por compartilharem o mesmo quadro de funcionários, contadores, endereços das sedes, telefones de contato e endereço de e-mail.
'Foi um pesadelo', diz jovem presa em entrevista de emprego e que passou 16 dias na cadeia, Rio
Em nota, a prefeitura de Nilópolis informa estar à disposição da Polícia Civil para "colaborar no quer for necessário", mas afirma desconhecer "a organização criminosa e aguarda informações oficiais da Justiça a respeito de quais seriam as empresas que integrariam tal associação delituosa". O município esclarece que Flávio Vergueiro deixou o seu quadro de funcionários em 2022, e que, quanto aos outros nomes citados, nenhum é conhecido pela equipe de servidores da prefeitura. Até o momento, não houve afastamento de servidores no município.
Já o nome de Odair da Cunha Almeida consta na assinatura de atos no Diário Oficial de Belford Roxo desta semana, como secretário de Obras, Captação de Recursos, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura. Até o fechamento desta reportagem, não obtivemos retorno da prefeitura local.
A prefeitura de Nova Iguaçu informa, por meio de nota, que não houve "pedido de afastamento de servidores públicos" e que, até o momento, "não houve qualquer diligência ou cumprimento de mandado em sua sede".
Já o município de São João de Meriti informa que possui contrato de manutenção de escolas com uma das empresas investigadas, em licitação que "ocorreu obedecendo às leis que norteiam a administração pública". Após tomar ciência do fato através da imprensa, diz a prefeitura, foi solicitado à procuradoria da cidade que analise o caso.